ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM INSS

O que é LOAS/BPC?

Se trata de um benefício assistencial para pessoas com deficiência e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Esse direito não depende de recolhimento financeiro. Então, é possível receber o benefício, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. 

LOAS/BPC Idoso?

● Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;

● Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;

● Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;

● Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;

● Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;

● Deve estar inscrito no Cadastro Único 

LOAS/BPC Idoso?

● Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;

● Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;

● Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;

● Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;

● Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;

● Deve estar inscrito no Cadastro Único. 

O que é Aposentadoria Rural?

A aposentadoria rural é uma das modalidades de aposentadoria destinada a todo trabalhador rural, pequeno agricultor, garimpeiros, extrativista, silvicultores, arrendatário e meeiro que atue no campo, ou pescadores artesanais, Indígena que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com o auxílio da família.

Aposentadoria Rural?

● 60 anos completos para homens;

● 55 anos completos para mulheres;

● Ter sido ou ser trabalhador rural por no mínimo 15 anos (180 meses).